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HomeRelatório da Comissão sobre o funcionamento global dos controlos oficiais realizados nos Estados-Membros (2021) para assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos
Relatório da Comissão sobre o funcionamento global dos controlos oficiais realizados nos Estados-Membros (2021) para assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos
Metadados da publicação
O presente relatório abrange o funcionamento global dos controlos oficiais dos países da UE e as atividades de controlo da Comissão em 2021. Estes controlos visam assegurar um elevado nível de proteção da saúde e de confiança na cadeia alimentar, do prado ao prato. Constituem uma via importante para verificar se as empresas cumprem os requisitos legais, de modo a que os consumidores da UE possam ter a certeza de que os géneros alimentícios que comem são seguros. São também essenciais para permitir o bom funcionamento do comércio seguro de géneros alimentícios, animais e vegetais, tanto na própria UE como com os países terceiros. As autoridades nacionais são responsáveis pela realização dos controlos oficiais. Se as empresas ao longo da cadeia alimentar não cumprirem a legislação pertinente, as autoridades nacionais são obrigadas a garantir a aplicação dos requisitos, assegurando que as empresas cumprem as suas obrigações. Em 2021, havia 16,9 milhões de entidades abrangidas pelo âmbito dos controlos oficiais e as autoridades nacionais realizaram quase 5 milhões de controlos oficiais. Com base nestes controlos, foram identificados cerca de 1 milhão de problemas de incumprimento, que conduziram à aplicação de quase 500 mil sanções administrativas e à instauração de quase 8 mil ações judiciais. A Comissão verifica a aplicação pelos países da UE dos controlos oficiais e das atividades de execução da legislação. Os relatórios destes controlos pela Comissão, publicados no sítio Web da Comissão, dão uma imagem clara do desempenho das autoridades nacionais e constituem uma parte significativa do processo de revisão que assegura que a legislação da UE é «adequada à sua finalidade».
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos (Comissão Europeia)
- Temas: Saúde dos consumidores , Regulamentação agrícola
- Tema: aditivo alimentar , alimento industrial , alimento para gado , bem-estar dos animais , inspeção de alimentos , legislação alimentar , legislação sanitária , regulamento CE , saúde animal , segurança dos alimentos
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| ISSN 2811-7220 | ISBN 978-92-68-00842-3 | DOI 10.2875/39860 | Número de catálogo EW-BS-23-001-PT-N |
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